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MEIOS |
PESCA COSTEIRA |
PESCA LOCAL |
| + de 24 mts Compr. |
De 14 a 24 mts Compr |
Até 14 mts Compr. |
| EMBARCAÇÕES DE SOBREVIVÊNCIA |
SIM
Embarcações novas: Jangadas SOLAS distribuídas pelos 2 bordos e com capacidade para acomodar, a cada bordo, 100% das pessoas embarcadas.
Embarcações existentes: Jangadas para 100% das pessoas embarcadas e instaladas com possibilidade de transferência para lançamento à água por qualquer dos bordos. |
SIM
Jangada ou Jangadas SOLAS com capacidade para todas ;as pessoas embarcadas. As traineiras existentes não são obrigadas desde que a chalandra tenha capacidade para todas as pessoas embarcadas. |
SIM
Jangada ou Jangadas SOLAS ou pneumáticas de modelo simplificado com capacidade para todas ;as pessoas embarcadas. As traineiras existentes não são obrigadas desde que a chalandra tenha capacidade para todas as pessoas embarcadas |
SIM
As embarcações existentes não são obrigadas.
Embarcações novas e de convés fechado devem possuir jangadas SOLAS ou pneumáticas de modelo simplificado com capacidade para acomodar todas as pessoas embarcadas. |
| LIBERTADORES AUTOMÁTICOS DAS JANGADAS |
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SIM
As jangadas devem estar colocadas com os cabos de disparo sempre fixos à embarcação com um sistema automático de libertação de modo que flutuem livremente e, se forem pneumáticos, que se insuflem automaticamente quando o navio se esteja a afundar. |
SIM
As jangadas devem estar colocadas com os cabos de disparo sempre fixos à embarcação com um sistema automático de libertação de modo que flutuem livremente e, se forem pneumáticos, que se insuflem automaticamente quando o navio se esteja a afundar. |
NÃO |
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MEIOS DE SALVAÇÃO INDIVIDUAIS |
PESCA COSTEIRA |
PESCA LOCAL |
| + de 24 mts Compr. |
De 14 a 24 mts Compr |
Até 14 mts Compr. |
| Bóias de salvação |
2 com sinal luminoso e fumo
2 c/retenida de 30m |
2 com sinal luminoso
2 c/retenida de 30m |
1 com sinal luminoso
1 c/retenida de 30m |
1 com sinal luminoso
1 c/retenida de 30m |
| Coletes de salvação |
1 com desvio inferior a 5º |
1 com desvio inferior a 5º |
1 com desvio inferior a 5º |
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| Colete |
Para 100% das pessoas embarcadas |
Para 100% das pessoas embarcadas |
Para 100% das pessoas embarcadas |
Para 100% das pessoas embarcadas |
| Fatos hipotérmicos de imersão e ajudas térmicas |
SIM
Embarcações novas: mínimo de 6 fatos
Embarcações que operem a menos de 20 milhas da costa: mínimo de 2 fatos. |
NÃO |
NÃO |
NÃO |
| Sinais visuais de socorro |
6 de pára-quedas
6 fachos de mão |
3 de pára-quedas
3 fachos de mão |
2 de pára-quedas
2 fachos de mão |
Se operarem fora da linha de fecho:
2 de pára-quedas
2 fachos de mão |
| Aparelho lança-cabos |
SIM |
NÃO |
NÃO |
NÃO |
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| APARELHOS RADIOELÉCTRICOS |
PESCA COSTEIRA |
PESCA LOCAL |
| + de 24 mts Compr. |
De 14 a 24 mts Compr |
Até 14 mts Compr. |
| ÁREA MARÍTIMA ONDE NAVEGAM |
Área 1
Para embarcações já existentes e com comprimento inferior a 45m. Para embarcações novas ver Portaria 980/98 |
Área 2
Para embarcações já existentes e com comprimento inferior a 45m. Para embarcações novas ver Portaria 980/98 |
Área 1 |
Área 2 |
Área 1 |
Área 2 |
Se navegarem para além das 3 milhas de costa ou mais de 6 milhas do porto de armamento |
| VHF com DSC |
SIM |
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SIM |
SIM |
SIM
As embarcações de boca aberta podem usar um VHF portátil em vez de um fixo |
SIM
As embarcações de boca aberta podem usar um VHF portátil em vez de um fixo |
SIM
As embarcações de boca aberta podem usar um VHF portátil em vez de um fixo |
| Instalação para escuta contínua DSC no canal 70 em VHF |
SIM
Esta instalação pode ser distinta ou associada ao VHF. |
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SIM
Esta instalação pode ser distinta ou associada ao VHF. |
SIM
Esta instalação pode ser distinta ou associada ao VHF. |
SIM
Esta instalação pode ser distinta ou associada ao VHF. Para as embarcações de boca aberta não é obrigatório. |
SIM
Esta instalação pode ser distinta ou associada ao VHF. Para as embarcações de boca aberta não é obrigatório. |
SIM
Esta instalação pode ser distinta ou associada ao VHF. Para as embarcações de boca aberta não é obrigatório. |
| Radiobaliza (EPIRB) |
SIM
Só para as embarcações novas, na faixa dos 406 MHz ou utilizando o INMARSAT nos 1.6 GHz |
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SIM
Só para as embarcações novas, na faixa dos 406 MHz ou utilizando o INMARSAT nos 1.6 GHz |
SIM
Só para as embarcações novas, na faixa dos 406 MHz ou utilizando o INMARSAT nos 1.6 GHz |
SIM
Só para as embarcações novas, na faixa dos 406 MHz ou utilizando o INMARSAT nos 1.6 GHz |
SIM
Só para as embarcações novas, na faixa dos 406 MHz ou utilizando o INMARSAT nos 1.6 GHz |
NÃO |
| Transreceptor MF com DSC |
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SIM
Que possa transmitir e receber em 2182 KHz e em 2187,5 KHz por meio de DSC. Deve ter um gerador do sinal de alarme. |
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SIM
Que possa transmitir e receber em 2182 KHz e em 2187,5 KHz por meio de DSC. |
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SIM
Que possa transmitir e receber em 2182 KHz e em 2187,5 KHz por meio de DSC. |
NÃO |
| Instalação para escuta contínua DSC na frequência de 2187,5 KHz |
|
SIM
Esta instalação pode ser distinta ou associada ao transreceptor MF. |
|
SIM
Esta instalação pode ser distinta ou associada ao transreceptor MF. |
|
SIM
Esta instalação pode ser distinta ou associada ao transreceptor MF. |
NÃO |
| VHF portátil de emergência |
|
SIM |
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SIM
Só para as embarcações novas. |
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SIM
Só para as embarcações novas. |
NÃO |
| Transreceptor entre 1605 KHz e os 4000 KHz (mínimo 12 canais) |
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SIM
Esta capacidade de frequências pode ser adicionada ao transreceptor MF. |
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SIM
Esta capacidade de frequências pode ser adicionada ao transreceptor MF. |
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SIM
Esta capacidade de frequências pode ser adicionada ao transreceptor MF. |
NÃO |
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AUXILIARES DE NAVEGAÇÃO |
PESCA COSTEIRA |
PESCA LOCAL |
| + de 24 mts Compr. |
De 14 a 24 mts Compr |
Até 14 mts Compr. |
| ÁREA MARÍTIMA ONDE NAVEGAM |
Área 1
Para embarcações já existentes e com comprimento inferior a 45m. Para embarcações novas ver Portaria 980/98 |
Área 2
Para embarcações já existentes e com comprimento inferior a 45m. Para embarcações novas ver Portaria 980/98 |
Área 1 |
Área 2 |
Área 1 |
Área 2 |
Se navegarem para além das 3 milhas de costa ou mais de 6 milhas do porto de armamento |
| Radar |
SIM
Só para as embarcações novas. |
SIM
Só para as embarcações novas. |
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SIM
Só para as embarcações novas. |
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SIM
Só para as embarcações novas. |
NÃO |
| GPS |
SIM
Só para as embarcações novas. |
SIM
Só para as embarcações novas. |
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SIM
Só para as embarcações novas. |
|
SIM
Só para as embarcações novas. |
NÃO |
| FONTE DE ENERGIA DE RESERVA |
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SIM
Baterias para uso exclusivo dos trans-
receptores fixos VHF e MF e para as instalações de escuta contínua DSC. |
SIM
Baterias para uso exclusivo dos trans-
receptores fixos VHF e MF e para as instalações de escuta contínua DSC. |
SIM
Baterias para uso exclusivo dos trans-
receptores fixos VHF e MF e para as instalações de escuta contínua DSC. |
SIM
Baterias para uso exclusivo dos trans-
receptores fixos VHF e MF e para as instalações de escuta contínua DSC. |
NÃO |
